Fontes Do Direito Eleitoral

As Fontes Formais são divididas em:
 a) Diretas/ Principais
b) Indiretas/ Subsidiárias

A) Diretas / Principais
1) CF /88  
2) Código Eleitoral
3 ) Lei inerigibilidade  (Lei Complementar)                     
4) Lei 9096/95 (Direito Partidário)
5)Lei 6091/1974 (Transporte Gratuito)    
6) Resoluções do TSE


b) Indiretas/ Subsidiárias
1) Código Civil (CC) e Código Processo Civil (CPC)
2) Código Penal (CP) e Código Processo Penal (CPP)
3)Doutrina e Jurisprudência TRES e TSES
4)Consultas Respondidas pelos TRES e pelo TSE

Obs: Não São Fontes: Lei Estaduais, Lei de Municípios, Constituição Estadual e Lei Orgânica Município ou DF.