Estatuto Da União

Agentes Públicos

1. Agentes Políticos ( Autonomia Total )
2. Servidores Públicos ( Regime Estatutário /  Autarquia e Fundações /  Conflito Justiça comum) 
3. Empregados Públicos ( Regime Clt / Empresas Pública e Soc Mista/ Conflito Justiça Trabalho)  
4. Agentes Temporário ( Interino / Especial por Contrato) 
5. Agentes em Colaboração ( Ajuda o Estado pode ser Voluntariado ou por ordem de Estado)
6. Comissionados (Função só Efetivo ou Cargo  Efetivo ou Não  é Live nomeação e exoneração)
7.  Militares (Exercito /  Marinha/ Aeronautica / Policia Militar e Bombeiro Militar)

1. Agentes Públicos -> São todas as pessoas que trabalham para Estado , de forma temporária, esporádica ou definitiva, com o sem salário , Não importando se fizer o concurso se forem eleitos ou indicados. Espécies: Agente Políticos -> São aqueles que representam os poderes executivo , legislativo, judiciário e mistério público. Não estão Subordinado a ninguém  . Ex  Juízes / Prefeitos / Vereadores / Deputados / Promotor etc.

2.Servidores Públicos -> São aqueles que trabalham para Estado no Regime Jurídico Estatutário.

•   Cada entidade Estatal tem seu Estatuto
•   Obrigatório Concurso Público
•   Não Possui Carteira de Trabalho / FGTS / Seguro Desemprego
•   Possui Instituto de Previdência e Regra de Aposentadorias   
•   Possui Estabilidade 
•   Há União usa Estatuto Lei 8112/90 nos Poderes Executivos / Judiciários / Legislativo  e no   Ministério Público e Também nas sua Autarquias e Fundações.  

3. Empregados Públicos -> São aqueles trabalham para estado no Regime Jurídico da CLT. 

• Obrigatório Concurso Público 
• Possui carteira de Trabalho / FGTS / Seguro Desemprego
• A contribuição previdência e as Regras de Aposentadorias  pelo INSS
• Não possuem Estabilidade, mas pode ser demitido por Justa Causa.
• A União usa CLT nas Empresas Público e Sociedade Economista Mista.  

4. Agente Temporário -> São aqueles contratado pelo Estado por Prazo determinado para atender situações extraordinária, excepcionais tais como:  

• Calamidade Pública \ Emergência
• Sustos de Doenças
• Professor Substituto 
• Licenciamento 
• Não é obrigatório  Concurso Público
• A contribuição Previdência é com INSS     

5. Agentes Colaboração -> São aqueles que ajudaram o Estado. Essa ajuda Esporádica Não Remunerada.
A ajuda pode ser dada Voluntariamente ou por ordem do Estado.
Ex: Mesários Eleições \ Membros tribunal de Juri   

6 Comissionados -> Os cargos e Funções comissionados destinam-se a atribuições de Direção , Chefia e Assessoramento.

• São de Livre Nomeação e  Livre Exoneração
• As Funções Comissionadas só podem ser ocupadas por Servidor de Carreira
• Os Cargos Comissionados Podem ser ocupado por Servidores ou Não e Lei deve fixar o Percentual Mínimo desse cargos devem ser ocupados por servidores de Carreira. 

7. Militares -> São aqueles que trabalham para o exercito / marinha / aeronáutica / policia militar e bombeiro militar possuem Estatuto Próprio  / Códigos Penal Próprio e Justiça especializada. 

Concurso Público -> É uma forma de seleção de Pessoas para trabalhar de forma definitiva do Estado.
O Concurso pode ser Prova ou Prova e Títulos. 
O Concurso server para definitivas e Pode usada para contratação temporárias ( IBGE faz concurso temporário) 
Concurso Vale por até 2 Anos e pode ser prorrogado uma única vez por período igual. A prorrogação fica critério da ADM.
O Prazo da Validade do Concurso só começa a contar a partir de Sua HOMOLOGAÇÃO.
 
 Nomeação -> É o ato através do qual a ADM convoca o aprovado para assumir o seu Cargo.
 É Feita única vez no Diário Oficial.
 A Nomeação deve obedecer ORDEM CLASSIFICAÇÃO
 ADM  tem prerrogativa de escolher se vai nomear , quantos e quando vai nomear. No entanto STF entendeu que a ADM tem o dever de Nomear os aprovados dentre números de vagas previsto no Edital 

 Posse -> É o ato através do qual o  Nomeado assumi o seu cargo.
É permitido posse Por PROCURAÇÃO.
Nomeação SEM EFEITO:  Ocorre quando Nomeado Não toma posse no PRAZO LEGAL.
PRAZO PARA POSSE -> 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS 
Para tomar posse o Nomeado Deverá fazer 2 Declarações:

1. Declaração de Bens e Rendimentos
2. Declaração de Não Acumulação Ilegal de Cargos Empregos e Funções Pública.

 A CF/88 -> Permite a acumulação 2 Cargos Públicos, desde que haja compatibilidade de horário, nas seguintes hipóteses:

•  1 de Professor e 1 Técnico(médio) ou Científico (Superior)
• 2 da Área da Saude
• 1 de Vereador e 1 Cargo qualquer.

Exercícios -> O efetivo desempenha das atribuições do cargo pelo servidor.
PRAZO DE 15 DIAS IMPRORROGÁVEL
Servidor que toma posse não entra no exercício PRAZO LEGAL É EXONERADO.

Estagio Probatório -> É período de Avaliação que começa com exercícios e dura 3 ANOS.
AVALIAÇÃO e feita por Uma COMISSÃO composta 3 SERVIDORES. São Avaliado:

1. Responsabilidade
2. Assiduidade
3. Produtividade 
4. Disciplina
5. Capacidade de Iniciativa

 Servidor aprovado ESTÁGIO adquiri a ESTABILIDADE , MAS NÃO APTO É EXONERADO

 AVALIAÇÃO  Periódico de DESEMPENHO ->  Essa avaliação foi criada na EMENDA Constitucional 19 /98 .
Também é feita por uma comissão composta 3 Servidores.
O servidor que tirar 3 Notas Anuis consecutiva abaixo de 6 será exonerado Por  INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO.