Direito Eleitoral Exercícios Comentado

1) A Assinatura do requerimento eleitoral ou a aposição da impressão digital do polegar será feita nas presença do:
a) Juiz Eleitoral
b) Promotor Eleitoral
c) Presidente de Mesa
d)Servidor da Justiça Eleitoral
e)Presidente do TRE

Comentado - Certa  D) Art. 9º No cartório eleitoral ou no posto de alistamento, o servidor da Justiça Eleitoral preencherá o RAE ou digitará as informações no sistema de acordo com os dados constantes do documento apresentado pelo eleitor, complementados com suas informações pessoais, de conformidade com as exigências do processamento de dados, destas instruções e das orientações específicas.
§ 4º A assinatura do requerimento ou a aposição da impressão digital do polegar será feita na presença do servidor da Justiça Eleitoral, que deverá atestar, de imediato, a satisfação dessa exigência.

2) Da Sentença de Cancelamento  dos Títulos de Eleitores que não compareceram a revisão eleitoral, cabe recursos ao TRE em quantos Dias:
a)10
b)06
c)05
d)03

Comentado Certa d) 03 Art. 74. A sentença de cancelamento deverá ser específica para cada município abrangido pela revisão e prolatada no prazo máximo de dez dias contados da data do retorno dos autos do Ministério Público, podendo o Tribunal Regional Eleitoral fixar prazo inferior.
§ 2º Contra a sentença a que se refere este artigo, caberá, no prazo de três dias, contados da publicidade, o recurso previsto no art. 80 do Código Eleitoral e serão aplicáveis as disposições do art. 257 do mesmo diploma legal.

3)Qual Prazo para efetivar a justificativa para o eleitor que deixou de votar, estando no país:
a)30
b)60
c)15
d)20
Comentado Certa b) 60 Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.